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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 354 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para atender a excepcional interesse público para compor a EQUIPE VOLANTE DO CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Município de Santa Maria do Oeste, para os cargos que especifica, e dá outras providências.
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Leis nº 351 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Institui o Diário Oficial do Município de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná e da outras providencias.
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Leis nº 350 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2013 e dá outras providências.
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Leis nº 348 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis nº 347 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Concede título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
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Leis nº 346 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de bebedouros de água nas dependências dos estabelecimentos bancários e seus correspondentes (públicos e privados), do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, e dá outras providências.
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Leis nº 345 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Abre Crédito adicional suplementar no orçamento do Município se Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis nº 344 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2012 e dá outras providências.
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Leis nº 343 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Fixa os subsídios de Vereador e Presidente da Câmara para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências.
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Leis nº 342 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
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