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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 227 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Leis nº 226 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Leis nº 225 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Município de Santa Maria do Oeste-Pr, a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
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Leis nº 224 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, do Município de Santa Maria do Oeste.
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Leis nº 223 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Altera Artigo da Lei Municipal nº 118/1999, que autorizou a aquisição por compra uma área de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 222 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Leis nº 221 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 220 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 219 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 218 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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