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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 196 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Altera o anexo I da Lei nº 154/2007 e dá outras providências.
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Leis nº 195 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Concede recomposição salarial aos servidores públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 194 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Leis nº 193 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Concede recomposição salarial aos servidores públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 192 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Leis nº 191 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2008.
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Leis nº 190 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
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Leis nº 189 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Estabelece normas para o sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Leis nº 188 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Cria o conselho e fundo municipal de habitação e dá outras providências.
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Leis nº 187 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
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