Leis nº 87 / 2004
Publicado em: 01/01/2004	Ano: 2004	Categoria: Leis
Súmula: Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 86 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e dá outras providências.
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Leis nº 85 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Altera o item "A" do Anexo II da Lei Municipal nº 032/2001 e dá outras providências.
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Leis nº 84 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2004.
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Leis nº 83 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Manoel, e dá outras providências.
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Leis nº 82 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação do Banco da Terra do Rio das Antas, e dá outras providências.
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Leis nº 81 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2003, e dá outras providências.
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Leis nº 80 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Altera vagas para o cargo de operador de equipamentos agrícolas e dá outras providências.
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Leis nº 79 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação 7 de Setembro da Comunidade de Linha Lontrense - Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 78 / 2003
Publicado em: 01/01/2003	Ano: 2003	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
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