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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 82 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a Associação do Banco da Terra do Rio das Antas, e dá outras providências.
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Leis nº 81 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2003, e dá outras providências.
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Leis nº 80 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Altera vagas para o cargo de operador de equipamentos agrícolas e dá outras providências.
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Leis nº 79 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a Associação 7 de Setembro da Comunidade de Linha Lontrense - Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 78 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
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Leis nº 77 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Denomina Escola Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 76 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a A.A.P.B. - Associação Agrícola Produtiva Barreiro, e dá outras providências.
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Leis nº 75 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o ano de 2004 e dá outras Providências.
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Leis nº 74 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a A.A.P (Associação Agrícola Produtiva), da Agrovila Novo Horizonte, e dá outras providências.
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Leis nº 73 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a denominar Ruas e dá outras providências.
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