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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 130 / 2000
01/01/2000 2000 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir veículo inservível, e dá outras providências.
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Leis nº 129 / 2000
01/01/2000 2000 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre Impostos e Taxas, e dá outras providências.
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Leis nº 128 / 2000
01/01/2000 2000 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar uma área de Terra, e dá outras providências.
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Leis nº 127 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Atualiza a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
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Leis nº 126 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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Leis nº 125 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 106, de 06.05.98, e dá outras providências.
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Leis nº 124 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra três áreas de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 123 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 122 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2.000, e dá outras providências.
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Leis nº 121 / 1999
01/01/1999 1999 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores e Paraná Medicamentos.
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