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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 85 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 84 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Atualiza a Planta Genérica de Valores , e dá outras providências.
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Leis nº 83 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis nº 82 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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Leis nº 81 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis nº 80 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
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Leis nº 79 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis nº 78 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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Leis nº 77 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Mestres - APM Colégio Estadual José de Anchieta, e dá outras providências.
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Leis nº 76 / 1996
01/01/1996 1996 Leis
Reconhece de utilidade pública as Associações de Pais e Mestres, com sede no Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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