Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 444 / 2016 |
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| 01/01/2016 | 2016 | Leis |
| Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadados de Unidade de Conservação da Reforma Agrária. | ||
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Leis nº 443 / 2016 |
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| 01/01/2016 | 2016 | Leis |
| Institui p Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Santa Maria do Oeste - Pr e dá outras providências. | ||
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Leis nº 442 / 2016 |
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| 01/01/2016 | 2016 | Leis |
| Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras localizada no perímetro urbano do Município de Santa Maria do Oeste, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular e dá outras providências. | ||
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Leis nº 441 / 2016 |
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| 01/01/2016 | 2016 | Leis |
| Concede o título de CIDADÃO BENEMÉRITO do Município de Santa Maria do Oeste/PR ao PADRE AGOSTINHO ORLEI GRANDE, em reconhecimento de toda sociedade Santamariense, frente à sua dedicação, coragem e determinação em relação à sua missão evangelizadora, e pela comemoração do Jubileu de Prata da sua ordenação sacerdotal, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 440 / 2015 |
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| 01/01/2015 | 2015 | Leis |
| Estima a receita e fixa a despesas do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 439 / 2015 |
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| 01/01/2015 | 2015 | Leis |
| Dispõe sobre o parcelamento dos débitos não-tributários, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 438 / 2015 |
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| 01/01/2015 | 2015 | Leis |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste ? REFISAM, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 437 / 2015 |
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| 01/01/2015 | 2015 | Leis |
| Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 365/2013 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da administração pública municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 436 / 2015 |
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| 01/01/2015 | 2015 | Leis |
| Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa de recuperação de créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituídos pela companhia de saneamento do Paraná ? Sanepar para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Santa Maria do Oeste. | ||
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Leis nº 435 / 2015 |
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| 01/01/2015 | 2015 | Leis |
| Altera o anexo único da Lei Municipal nº 181/2007, e dá outras providências. | ||
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