Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Leis nº 438 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste ? REFISAM, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 437 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 365/2013 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da administração pública municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 436 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa de recuperação de créditos de prefeituras municipais, seu regulamento e anexos instituídos pela companhia de saneamento do Paraná ? Sanepar para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo município de Santa Maria do Oeste. | ||
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Leis nº 435 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 181/2007, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 434 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Autoriza o executivo municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial o imóvel que menciona, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 433 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 432 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Abre crédito adicional especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 431 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários para atender a excepcional interesse público, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 430 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Autoriza o município de Santa Maria do Oeste ? PR a celebrar convênio com o Banco do Brasil e prestar serviços de assistência técnica rural, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 429 / 2015 |
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01/01/2015 | 2015 | Leis |
Autoriza o executivo municipal a alterar vigências de permissão de uso constante na Lei Municipal nº 385/2013, e dá outras providências. | ||
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