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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 115 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em Comodato, uma área de terras pertencente ao Município, e dá outras providências.
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Leis nº 114 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Leis nº 113 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos das Criança e do Adolescente, da Organização do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Leis nº 112 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Dispõe sobre o Estatuto, Quadro Próprio, o Plano de Carreira e a Remuneração do Magistério Público de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 111 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 1999, e dá outras providências.
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Leis nº 110 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 109 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza a baixar do Patrimônio e alienar os bens inservíveis e sucateados, e dá outras providências.
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Leis nº 108 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a adquirir por compra uma área de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 107 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Institui normas gerais que visam regulamentar a Lei de Urbanismo notadamente no que diz respeito a aprovação do Projeto de Parcelamento, Alvarás de Construção, Alvarás de Licença de Funcionamento e Localização.
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Leis nº 106 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Institui normas gerais de padrões de Urbanismo e Edificações para a cidade de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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